Cartório do Único Ofício de Barra de São Miguel
Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais
Titular: Bruno Torres Nunes
Av. Pescador José Machado, 132 — Centro, Barra de São Miguel/AL, CEP 57180-000
WhatsApp e telefone (82) 98136-0014 · cartoriobarradesaomiguel.al@gmail.com
Atendimento: segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 14h às 17h
Documentos para Tabelionato de Notas
Dissolução de União Estável
Escritura de dissolução consensual de união estável, com partilha do patrimônio comum.
Prazo
Lavratura no mesmo dia, reunida a documentação completa.
Emolumento
Consulte a tabela vigente do TJ/AL na serventia
Quando esse ato se aplica
- Os companheiros concordam com o fim da união e com a partilha
- Há patrimônio comum a dividir
- É necessário comprovar o término da união perante terceiros
- Não há filhos menores ou incapazes com questões pendentes
Pessoa física
- RG e CPF de ambos os companheiros
- Escritura de união estável, se houver
- Certidão de nascimento ou casamento atualizada de cada um
- Comprovante de residência
- Documentação dos bens a partilhar
- Certidões de ônus reais e negativa de IPTU dos imóveis
- Comprovante de ITCMD, se a partilha for desigual
- OAB e qualificação do advogado assistente