Encerre a união estável com partilha definida, em um só ato.
Escritura de dissolução consensual de união estável, com partilha do patrimônio comum.
Prazo
Lavratura no mesmo dia, reunida a documentação completa.
Emolumento
A união estável pode ser dissolvida por escritura pública quando há consenso. O instrumento declara o fim da convivência, fixa a data de término e promove a partilha do patrimônio adquirido no período, conforme o regime aplicável.
A dissolução é possível mesmo quando a união nunca foi formalizada: as partes declaram na própria escritura a existência e o período da convivência. A assistência de advogado é obrigatória, e a existência de filhos menores ou incapazes sem definição judicial prévia remete o caso à via judicial.
Esta lista reúne os documentos habitualmente exigidos. Cada caso é analisado individualmente e pode demandar documentação adicional.
Escritura declaratória de união estável, com fixação da data de início e do regime de bens.
Escritura de divórcio consensual, lavrada em um único comparecimento quando há acordo entre as partes.
Escritura que partilha bens não incluídos em partilha anterior.
Conte o seu caso pelo WhatsApp: a serventia confere os documentos antes de você se deslocar.