Regularize o bem que ficou de fora do inventário ou do divórcio.
Escritura que partilha bens não incluídos em partilha anterior.
Prazo
Conforme a documentação do bem a partilhar.
Emolumento
A sobrepartilha divide bens que, por desconhecimento ou dificuldade de liquidação, não entraram na partilha original — tanto em sucessão quanto em dissolução de casamento ou união estável. É situação comum com imóveis sem matrícula regularizada, contas esquecidas, valores a receber e participações societárias.
O procedimento segue a lógica do inventário: consenso entre os interessados, capacidade de todos, assistência de advogado e apuração do imposto sobre os bens ora partilhados. Não reabre a partilha anterior.
Esta lista reúne os documentos habitualmente exigidos. Cada caso é analisado individualmente e pode demandar documentação adicional.
Inventário lavrado em cartório quando há consenso entre herdeiros maiores e capazes.
Escritura de divórcio consensual, lavrada em um único comparecimento quando há acordo entre as partes.
Escritura de dissolução consensual de união estável, com partilha do patrimônio comum.
Conte o seu caso pelo WhatsApp: a serventia confere os documentos antes de você se deslocar.