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Escritura sem bens (item 6.1). Havendo bens, o valor segue a faixa do valor global partilhado (item 5.2).

Escritura sem bens (item 6.1). Havendo bens, segue a faixa do valor global (item 5.2).

Escritura sem conteúdo financeiro, item 5.1 do Anexo I. Havendo partilha ou valor declarado, aplica-se a faixa do item 5.2.

Escritura sem bens (item 6.1). Havendo partilha, segue a faixa do valor global (item 5.2).

Escritura sem conteúdo financeiro, item 5.1 do Anexo I.

Escritura de emancipação, item 5.1 do Anexo I. O registro da emancipação no Registro Civil custa R$ 115,71 (item 2.4 da tabela do Registro Civil).

Escritura sem conteúdo financeiro, item 5.1 do Anexo I.

Escritura sem conteúdo financeiro, item 5.1 do Anexo I.

Espólio sem bens a partilhar (item 6.1). Havendo bens, o valor segue a faixa do item 5.2, considerado o valor de cada espólio, excluída a meação.

Sem bens a partilhar (item 6.1). Havendo bens, segue a faixa do item 5.2 sobre o valor sobrepartilhado.

Escritura sem conteúdo financeiro, item 5.1 do Anexo I.

Procuração sem valor econômico (item 2.3). Com poderes só para o foro em geral, R$ 45,26 (item 2.2); com valor econômico, o valor segue a faixa do item 5.2. Cada outorgante a mais custa R$ 4,77. Procuração exclusivamente para benefício do INSS é gratuita, na forma do art. 68-A da Lei nº 8.212/1991.

Averbação do substabelecimento, item 2.7 do Anexo I.

Averbação da revogação, item 2.7 do Anexo I.

Primeira folha (item 4.1). Cada página excedente custa R$ 6,00. Ata para usucapião ou adjudicação compulsória segue a faixa do valor declarado (item 5.2).

Por firma, no reconhecimento por semelhança (item 1.3). Por autenticidade, R$ 9,49 (item 1.2).

Por documento ou, quando ele tiver mais de uma página, por página. Item 1.1 do Anexo I.

Mesmo valor da autenticação em papel, item 1.1 do Anexo I. A materialização de certidão de outra serventia custa R$ 24,35.

Item 1.3 do Anexo I.

Certidão ou traslado a partir da segunda via, já incluída a busca (item 8.1).

Coleta de assinatura fora da serventia (item 9.1). Quando o local dista mais de 10 km da sede, R$ 60,13 (item 9.2). As despesas de deslocamento correm por conta das partes.

Habilitação, registro e lavratura do assento, compreendendo todos os atos (item 1.1 do Registro Civil). Habilitação para casamento em outra serventia, R$ 227,96 (item 1.5).

Habilitação e registro, compreendendo todos os atos (item 1.1). Casamento fora da serventia na zona urbana acrescenta R$ 63,35; na zona rural, em feriado ou fim de semana, R$ 164,94.

Item 1.1 do Registro Civil, que inclui expressamente a conversão de união estável em casamento.

Procedimento de reconhecimento de filho, item 3.4 do Registro Civil.

Averbação lavrada à margem do registro (item 4.1). Quando exige transporte para outra folha, ou quando se refere a divórcio, separação, anulação ou restabelecimento da sociedade conjugal, R$ 70,07 (itens 4.2 e 4.3).

Retificação, restauração ou cancelamento de registro, item 3.3 do Registro Civil.

Alteração de patronímico familiar e retificação de registro, item 3.3 do Registro Civil.

Certidão de uma folha (item 5.1). Cada folha acrescida custa R$ 14,05 e a certidão de inteiro teor, R$ 66,52. A primeira certidão de nascimento e de óbito é isenta.