Transfira sua posição na herança antes de concluído o inventário.
Escritura pela qual o herdeiro cede, gratuita ou onerosamente, seus direitos sobre a herança.
Prazo
Lavratura após conferência da documentação do espólio.
Emolumento
Aberta a sucessão, o herdeiro titulariza uma fração ideal do espólio, que pode ser cedida a outro herdeiro ou a terceiro por escritura pública. É usada para antecipar liquidez, concentrar o patrimônio em um herdeiro ou viabilizar negócio antes de concluído o inventário.
A cessão recai sobre a fração da herança, não sobre bem determinado. Há direito de preferência dos coerdeiros na cessão onerosa a terceiro, e a tributação difere conforme seja gratuita ou onerosa.
Esta lista reúne os documentos habitualmente exigidos. Cada caso é analisado individualmente e pode demandar documentação adicional.
Inventário lavrado em cartório quando há consenso entre herdeiros maiores e capazes.
Escritura de doação de bens, com possibilidade de reserva de usufruto e cláusulas restritivas.
Escritura que partilha bens não incluídos em partilha anterior.
Conte o seu caso pelo WhatsApp: a serventia confere os documentos antes de você se deslocar.