Cartório do Único Ofício de Barra de São Miguel
Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais
Titular: Bruno Torres Nunes
Av. Pescador José Machado, 132 — Centro, Barra de São Miguel/AL, CEP 57180-000
WhatsApp e telefone (82) 98136-0014 · cartoriobarradesaomiguel.al@gmail.com
Atendimento: segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 14h às 17h
Documentos para Tabelionato de Notas
Cessão de Direitos Hereditários
Escritura pela qual o herdeiro cede, gratuita ou onerosamente, seus direitos sobre a herança.
Prazo
Lavratura após conferência da documentação do espólio.
Emolumento
Consulte a tabela vigente do TJ/AL na serventia
Quando esse ato se aplica
- Herdeiro quer se retirar do inventário recebendo valor à vista
- Herdeiros desejam concentrar o patrimônio em um deles
- Terceiro pretende adquirir posição hereditária
- Viabilizar negócio sobre bem do espólio antes da partilha
Pessoa física
- Certidão de óbito do falecido
- RG, CPF, estado civil e comprovante de residência do cedente, do cessionário e cônjuges
- Certidão de casamento ou escritura de união estável do cedente
- Relação dos bens do espólio com documentação
- Certidão do CENSEC
- Certidões negativas em nome do cedente
- Anuência dos coerdeiros ou comprovação da oferta de preferência
- Guia do imposto devido conforme a natureza da cessão