Categoria

Sucessão

Inventário, partilha e testamento — o que se resolve depois da morte.

7 atos

Inventário lavrado em cartório quando há consenso entre herdeiros maiores e capazes.

Escritura que partilha bens não incluídos em partilha anterior.

Testamento lavrado pelo tabelião, com testemunhas e registro na Central Nacional.

Escritura pela qual o herdeiro cede, gratuita ou onerosamente, seus direitos sobre a herança.

Escritura de doação de bens, com possibilidade de reserva de usufruto e cláusulas restritivas.

Instrumento notarial que reúne as peças de um processo para cumprimento perante registros e órgãos.

Escritura de instituição, cessão, renúncia ou extinção de usufruto.