Atos & serviços
Todos os atos da serventia
43 atos de Tabelionato de Notas e de Registro Civil das Pessoas Naturais, com os documentos exigidos e o emolumento de cada um.
Gratuitos por lei
Registro de nascimento, registro de óbito e a primeira certidão de cada um não se pagam — Lei nº 9.534/1997. A validação de selo também é gratuita.
Validação de Selo Digital
Consulta gratuita da autenticidade do selo aposto em atos praticados por esta serventia.
Registro de Nascimento
Lavratura do assento de nascimento e emissão da primeira certidão, sem custo.
Registro de Óbito
Lavratura do assento de óbito e emissão da primeira certidão, gratuitamente.
Encontre o seu ato
43 atos
Divórcio Consensual
Escritura de divórcio consensual, lavrada em um único comparecimento quando há acordo entre as partes.
Separação Consensual
Escritura que põe fim ao regime de bens e aos deveres conjugais, sem dissolver o casamento.
Escritura de União Estável
Escritura declaratória de união estável, com fixação da data de início e do regime de bens.
Dissolução de União Estável
Escritura de dissolução consensual de união estável, com partilha do patrimônio comum.
Pacto Antenupcial
Escritura que estabelece regime de bens diverso da comunhão parcial, lavrada antes do casamento.
Emancipação de Menor
Escritura de emancipação concedida pelos pais, sem necessidade de homologação judicial.
Diretivas Antecipadas de Vontade
Escritura em que a pessoa declara suas vontades sobre cuidados e tratamentos futuros.
Instituição de Bem de Família
Escritura que institui o bem de família, ampliando a proteção legal do imóvel residencial.
Declaração de Dependência Econômica
Escritura declaratória de dependência econômica para fins previdenciários, funcionais e assistenciais.
Inventário e Partilha Extrajudicial
Inventário lavrado em cartório quando há consenso entre herdeiros maiores e capazes.
Sobrepartilha
Escritura que partilha bens não incluídos em partilha anterior.
Testamento Público
Testamento lavrado pelo tabelião, com testemunhas e registro na Central Nacional.
Cessão de Direitos Hereditários
Escritura pela qual o herdeiro cede, gratuita ou onerosamente, seus direitos sobre a herança.
Escritura de Doação
Escritura de doação de bens, com possibilidade de reserva de usufruto e cláusulas restritivas.
Carta de Sentença Notarial
Instrumento notarial que reúne as peças de um processo para cumprimento perante registros e órgãos.
Escritura de Compra e Venda
Escritura pública de compra e venda de imóvel, com qualificação das partes e conferência de certidões.
Escritura de Permuta
Escritura de permuta de imóveis, com tratamento da torna e do ITBI de cada transmissão.
Alienação Fiduciária de Imóvel
Escritura de constituição, cessão ou baixa de alienação fiduciária em garantia sobre imóvel.
Instituição e Extinção de Usufruto
Escritura de instituição, cessão, renúncia ou extinção de usufruto.
Servidão e Direito de Superfície
Escrituras de servidão de passagem e aqueduto e de constituição de direito de superfície.
Escritura Declaratória
Escritura em que o declarante afirma, sob responsabilidade, fatos ou situações que precisa comprovar.
Procuração Pública
Procuração por escritura pública, com poderes para atos civis, imobiliários, bancários e previdenciários.
Substabelecimento de Procuração
Instrumento pelo qual o procurador repassa a terceiro os poderes que lhe foram outorgados.
Revogação de Procuração
Escritura de revogação de mandato, com comunicação ao procurador e a terceiros.
Ata Notarial
Instrumento em que o tabelião documenta fatos, conteúdo digital e situações que constata pessoalmente.
Reconhecimento de Firma
Reconhecimento de assinatura em documento, nas modalidades por semelhança e por autenticidade.
Autenticação de Cópias
Conferência e autenticação de cópias de documentos mediante apresentação do original.
Autenticação de Cópias Eletrônicas
Digitalização e autenticação eletrônica de documentos, com assinatura digital do tabelião.
Reconhecimento de Sinal Público
Reconhecimento da assinatura e do sinal de tabelião de outra serventia.
Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado)
Lavratura de atos notariais na plataforma e-Notariado, com assinatura digital e videoconferência.
Certidões e Buscas de Atos Notariais
Emissão de certidões de atos notariais e busca em livros, em papel ou em formato digital.
Diligência Externa
Atendimento fora da sede para lavratura de atos e constatações, mediante agendamento.
Validação de Selo Digital
Consulta gratuita da autenticidade do selo aposto em atos praticados por esta serventia.
Registro de Nascimento
Lavratura do assento de nascimento e emissão da primeira certidão, sem custo.
Habilitação de Casamento
Processo de habilitação que antecede o casamento civil, com publicação de proclamas.
Casamento Civil
Celebração e registro do casamento civil, em cartório ou em diligência, e registro do casamento religioso.
Conversão de União Estável em Casamento
Procedimento que transforma a união estável em casamento civil, mediante habilitação.
Registro de Óbito
Lavratura do assento de óbito e emissão da primeira certidão, gratuitamente.
Reconhecimento de Paternidade
Reconhecimento voluntário de filho, inclusive socioafetivo, por termo no registro civil.
Averbações e Anotações
Anotação de fatos supervenientes nos assentos de nascimento, casamento e óbito.
Retificação de Registro Civil
Correção administrativa de erros e omissões nos assentos de nascimento, casamento e óbito.
Alteração de Nome
Alteração de prenome e sobrenome diretamente no registro civil, nas hipóteses legais.
Certidões de Registro Civil
Emissão de certidões em breve relato ou inteiro teor, presencialmente ou pelo pedido online.