O primeiro passo para casar — comece com antecedência.
Processo de habilitação que antecede o casamento civil, com publicação de proclamas.
Prazo
Processo com publicação de proclamas; o certificado de habilitação tem prazo de eficácia legal para a celebração.
Emolumento
A habilitação é o procedimento que verifica se os noivos preenchem os requisitos legais para casar. Inclui a apresentação dos documentos, a declaração de duas testemunhas e a publicação dos proclamas, destinada a permitir que eventuais impedimentos sejam apresentados.
Concluída a habilitação, o certificado tem prazo de eficácia determinado em lei, dentro do qual o casamento deve ser celebrado. É nesse momento que se define o regime de bens — e, se o escolhido for diverso da comunhão parcial, o pacto antenupcial deve ser lavrado antes.
Esta lista reúne os documentos habitualmente exigidos. Cada caso é analisado individualmente e pode demandar documentação adicional.
Celebração e registro do casamento civil, em cartório ou em diligência, e registro do casamento religioso.
Escritura que estabelece regime de bens diverso da comunhão parcial, lavrada antes do casamento.
Procedimento que transforma a união estável em casamento civil, mediante habilitação.
Conte o seu caso pelo WhatsApp: a serventia confere os documentos antes de você se deslocar.