Cartório do Único Ofício de Barra de São Miguel
Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais
Titular: Bruno Torres Nunes
Av. Pescador José Machado, 132 — Centro, Barra de São Miguel/AL, CEP 57180-000
WhatsApp e telefone (82) 98136-0014 · cartoriobarradesaomiguel.al@gmail.com
Atendimento: segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 14h às 17h
Documentos para Registro Civil das Pessoas Naturais
Habilitação de Casamento
Processo de habilitação que antecede o casamento civil, com publicação de proclamas.
Prazo
Processo com publicação de proclamas; o certificado de habilitação tem prazo de eficácia legal para a celebração.
Emolumento
Consulte a tabela vigente do TJ/AL na serventia
Quando esse ato se aplica
- Casamento civil a ser celebrado nesta serventia
- Casamento religioso com efeito civil
- Conversão de união estável em casamento
- Casamento com nubente estrangeiro ou residente no exterior
Pessoa física
- RG e CPF de ambos os nubentes
- Certidão de nascimento atualizada, se solteiros
- Certidão de casamento com averbação do divórcio, se divorciados
- Certidão de óbito do cônjuge anterior, se viúvos
- Comprovante de residência
- RG e CPF de duas testemunhas maiores e capazes
- Pacto antenupcial, se o regime escolhido for diverso da comunhão parcial
- Autorização dos pais ou representantes, no caso de nubente com 16 ou 17 anos
- Documento com tradução juramentada e certidão consular, no caso de nubente estrangeiro