Defina, antes do casamento, as regras patrimoniais que valerão para a vida do casal.
Escritura que estabelece regime de bens diverso da comunhão parcial, lavrada antes do casamento.
Prazo
Lavratura no mesmo dia. O registro imobiliário posterior é providenciado pelos interessados.
Emolumento
O pacto antenupcial é a escritura em que os noivos escolhem o regime de bens do casamento. Sem ele, aplica-se automaticamente a comunhão parcial. É indispensável para adotar separação convencional, comunhão universal, participação final nos aquestos ou combinações admitidas em lei.
Deve ser lavrado antes do casamento e, para produzir efeitos perante terceiros, registrado no Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do casal. Ganha especial relevância quando há patrimônio prévio, participação societária, atividade com risco de responsabilização ou filhos de relação anterior.
Esta lista reúne os documentos habitualmente exigidos. Cada caso é analisado individualmente e pode demandar documentação adicional.
Processo de habilitação que antecede o casamento civil, com publicação de proclamas.
Escritura declaratória de união estável, com fixação da data de início e do regime de bens.
Escritura de divórcio consensual, lavrada em um único comparecimento quando há acordo entre as partes.
Conte o seu caso pelo WhatsApp: a serventia confere os documentos antes de você se deslocar.