Converta a união em casamento sem cerimônia de celebração.
Procedimento que transforma a união estável em casamento civil, mediante habilitação.
Prazo
Conforme o procedimento de habilitação, com publicação de proclamas.
Emolumento
Os companheiros podem requerer a conversão da união estável em casamento, que é registrada diretamente no livro próprio, sem necessidade de cerimônia de celebração. O procedimento exige habilitação prévia, com os mesmos documentos do casamento.
Uma particularidade importante: o assento resultante da conversão não indica data anterior à do registro. Quando a data de início da união precisa produzir efeitos — patrimoniais, previdenciários ou sucessórios —, convém avaliar antes se a conversão é o caminho adequado ou se a escritura declaratória de união estável atende melhor.
Esta lista reúne os documentos habitualmente exigidos. Cada caso é analisado individualmente e pode demandar documentação adicional.
Processo de habilitação que antecede o casamento civil, com publicação de proclamas.
Escritura declaratória de união estável, com fixação da data de início e do regime de bens.
Celebração e registro do casamento civil, em cartório ou em diligência, e registro do casamento religioso.
Conte o seu caso pelo WhatsApp: a serventia confere os documentos antes de você se deslocar.