Conversão de União Estável em Casamento

Os companheiros podem requerer a conversão da união estável em casamento, que é registrada diretamente no livro próprio, sem necessidade de cerimônia de celebração. O procedimento exige habilitação prévia, com os mesmos documentos do casamento.

Uma particularidade importante: o assento resultante da conversão não indica data anterior à do registro. Quando a data de início da união precisa produzir efeitos — patrimoniais, previdenciários ou sucessórios —, convém avaliar antes se a conversão é o caminho adequado ou se a escritura declaratória de união estável atende melhor.