Cartório do Único Ofício de Barra de São Miguel
Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais
Titular: Bruno Torres Nunes
Av. Pescador José Machado, 132 — Centro, Barra de São Miguel/AL, CEP 57180-000
WhatsApp e telefone (82) 98136-0014 · cartoriobarradesaomiguel.al@gmail.com
Atendimento: segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 14h às 17h
Documentos para Registro Civil das Pessoas Naturais
Conversão de União Estável em Casamento
Procedimento que transforma a união estável em casamento civil, mediante habilitação.
Prazo
Conforme o procedimento de habilitação, com publicação de proclamas.
Emolumento
Consulte a tabela vigente do TJ/AL na serventia
Quando esse ato se aplica
- Companheiros que desejam casar sem cerimônia
- União estável já formalizada por escritura que se quer converter
- Necessidade de comprovação de estado civil de casado
Pessoa física
- RG e CPF de ambos os companheiros
- Certidão de nascimento atualizada, se solteiros
- Certidão de casamento com averbação do divórcio, se divorciados
- Certidão de óbito do cônjuge anterior, se viúvos
- Comprovante de residência
- RG e CPF de duas testemunhas
- Escritura de união estável, se houver
- Pacto antenupcial, se o regime escolhido for diverso da comunhão parcial