Tabela de emolumentos

1AUTENTICAÇÕES E RECONHECIMENTOS

• 1.1Autenticação por documento ou por página caso o documento seja composto por mais de uma página

  R$ 7,25

• 1.2Reconhecimento de firma por autenticidade

  R$ 9,49

• 1.3Reconhecimento de firma por semelhança; reconhecimento de sinal público; abertura de cartão de assinatura quando for o único ato a ser praticado no cartório

  R$ 7,25

• 1.4Abertura de cartão de assinatura para a prática de ato ou atualizações

  Gratuito

2Procurações

• 2.1Procuração exclusivamente para fins de recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais administrados pelo INSS, incluído o primeiro traslado.

  Gratuito, na forma do art. 68-A da Lei nº. 8.212/1991

• 2.2Procuração com poderes para o foro em geral

  R$ 45,26

• 2.3Procuração sem valor econômico

  R$ 67,69

• 2.4Procuração com valor econômico

  R$ 135,38

• 2.5Procuração em causa própria

  Segue o item 5.2

• 2.6Por outorgante a mais

  R$ 4,77

• 2.7Pela averbação da revogação ou substabelecimento

  R$ 24,29

3TESTAMENTOS

• 3.1Testamento público com especificação de bens

  R$ 571,52

• 3.2Testamento público sem especificação de bens ou revogação

  R$ 142,88

• 3.3Aprovação de testamento cerrado

  R$ 571,52

4ATA NOTARIAL

• 4.1Pela primeira folha

  R$ 141,97

• 4.2Por página excedente

  R$ 6,00

• 4.3Ata notarial para fins de usucapião, adjudicação compulsória ou outras atas que visem constituir prova para transmissão de propriedade

  Segue o item 5.2

5ESCRITURAS PÚBLICAS

• 5.1Escritura pública sem conteúdo financeiro, inclusive aditamentos e rerratificações

  R$ 141,97

• 5.2Escritura com conteúdo financeiro, com base no valor declarado, incluindo o primeiro traslado.

  Faixas do valor declarado e o emolumento de cada uma

  De	Até	Emolumento
  R$ 0,01	R$ 2.500,00	R$ 178,62
  R$ 2.500,01	R$ 5.000,00	R$ 257,21
  R$ 5.000,01	R$ 7.500,00	R$ 436,86
  R$ 7.500,01	R$ 15.000,00	R$ 624,12
  R$ 15.000,01	R$ 25.000,00	R$ 873,80
  R$ 25.000,01	R$ 35.000,00	R$ 1.092,27
  R$ 35.000,01	R$ 45.000,00	R$ 1.341,95
  R$ 45.000,01	R$ 60.000,00	R$ 1.716,47
  R$ 60.000,01	R$ 75.000,00	R$ 2.090,99
  R$ 75.000,01	R$ 90.000,00	R$ 2.434,30
  R$ 90.000,01	R$ 120.000,00	R$ 3.183,34
  R$ 120.000,01	R$ 150.000,00	R$ 3.901,17
  R$ 150.000,01	R$ 200.000,00	R$ 4.494,16
  R$ 200.000,01	R$ 250.000,00	R$ 4.900,16
  R$ 250.000,01	R$ 300.000,00	R$ 5.306,11
  R$ 300.000,01	R$ 450.000,00	R$ 5.712,11
  R$ 450.000,01	R$ 600.000,00	R$ 6.118,11
  R$ 600.000,01	R$ 750.000,00	R$ 6.524,11
  R$ 750.000,01	R$ 1.000.000,00	R$ 6.930,11
  R$ 1.000.000,01	R$ 1.500.000,00	R$ 7.539,67
  R$ 1.500.000,01	R$ 2.000.000,00	R$ 8.148,11
  R$ 2.000.000,01	R$ 4.000.000,00	R$ 8.960,11
  R$ 4.000.000,01	R$ 6.000.000,00	R$ 9.772,11
  R$ 6.000.000,01	R$ 8.000.000,00	R$ 10.584,11
  R$ 8.000.000,01	R$ 10.000.000,00	R$ 11.396,11
  R$ 10.000.000,01	acima	R$ 12.208,11

6ESCRITURAS DE DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO, INVENTÁRIO, PARTILHA e afins

• 6.1Escrituras sem bens

  R$ 196,32

• 6.2Escrituras com bens pelo valor global

  Segue o item 5.2

7ESCRITURA DE INCORPORAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO, sem especificação de bens

• 7.1Por unidade

  R$ 72,38

• 7.2Convenção de condomínio

  R$ 283,94

8CERTIDÃO OU TRASLADO

• 8.1Certidão ou traslado (a partir da 2ª via), incluída a busca

  R$ 44,35

• 8.2Materialização / Desmaterialização de certidão de cartório diverso

  R$ 24,35

9DILIGÊNCIA

• 9.1Diligência para coleta de assinatura em atos notariais

  R$ 41,20

• 9.2Se sede do cartório distar mais de 10 km do local de coleta das assinaturas

  R$ 60,13

11CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

• 11.1Com conteúdo econômico pelos primeiros 60 minutos

  R$ 400,00

• 11.2Por cada minuto excedente cobra-se proporcionalmente o valor do tempo excedido considerando o valor dos emolumentos estabelecidos no item 11.1.

  Proporcional

• 11.3Sem conteúdo econômico pelos primeiros 60 minutos

  R$ 200,00

• 11.4Por cada minuto excedente cobra-se proporcionalmente o valor do tempo excedido, considerando o valor dos emolumentos estabelecidos no item 11.3.

  Proporcional

Considera-se o casal como apenas um outorgante.

Se a escritura contiver mais de um ato, desde que entre as mesmas partes, a base de cálculo para cobrança de emolumentos será o valor global.

No caso de inventário, não se aplica a nota explicativa anterior, devendo ser considerado o valor de cada espólio, excluída a meação.

1CASAMENTO

• 1.1Habilitação e registro, lavratura do assento de casamento, inclusive o religioso com efeitos civis, e conversão de união estável em casamento, compreendendo todos os atos

  R$ 319,23

• 1.2Edital de proclamas de casamento cuja habilitação ocorreu em outro Município (afixação, publicação e fornecimento da respectiva certidão)

  R$ 122,61

• 1.3Casamento fora da serventia (na zona urbana), sendo as despesas de deslocamento custeadas exclusivamente pelas partes

  R$ 63,35

• 1.4Casamento fora da serventia (na zona rural), bem como em feriados e finais de semana, sendo as despesas de deslocamento custeadas exclusivamente pelas partes

  R$ 164,94

• 1.5Habilitação de casamento a ser realizado em outra serventia, incluindo-se o

  R$ 227,96

• 1.6Lavratura de assento de casamento à vista de certidão de habilitação emitida por outra serventia e expedição da respectiva certidão

  R$ 122,84

• 1.7Dispensa total ou parcial de edital de proclamas

  R$ 45,62

• 1.8Registro de casamento nuncupativo

  R$ 134,67

• 1.9Elaboração de edital de proclamas na imprensa quando necessário

  R$ 73,31

2NASCIMENTO, ÓBITO E OUTROS

• 2.1Registro de nascimento e emissão da primeira certidão respectiva

  Isento

• 2.2Assento de óbito e emissão da primeira certidão respectiva.

  Isento

• 2.3Assento de natimorto e emissão da primeira certidão respectiva

  Isento

• 2.4Registro de emancipação tutela interdição e ausência.

  R$ 115,71

3TRANSCRIÇÕES

• 3.1Registro/Transcrição de assento de nascimento, casamento e óbito ocorrido no exterior

  R$ 288,25

• 3.2Transcrição de termo de opção pela nacionalidade brasileira

  R$ 91,04

• 3.3Retificação, restauração ou cancelamento de registro, qualquer que seja a causa e alteração de patronímico familiar

  R$ 91,04

• 3.4Procedimento de adoção e reconhecimento de filho

  R$ 115,71

4AVERBAÇÕES

• 4.1Das averbações em geral, quando lavradas à margem do registro

  R$ 56,66

• 4.2Das averbações em geral, quando houver necessidade de transporte para outra folha

  R$ 70,07

• 4.3Das averbações em geral, quando referentes à anulação de casamento, separação judicial, divórcio ou restabelecimento de sociedade conjugal

  R$ 70,07

5CERTIDÕES

• 5.1Das certidões, com uma folha

  R$ 44,35

• 5.2Das certidões, por folha acrescida além da primeira, inclusive verso

  R$ 14,05

• 5.3Das certidões de inteiro teor

  R$ 66,52

• 5.4Por pessoa acrescida na certidão, que não sejam cônjuges, companheiros, representante e representado

  R$ 14,05

• 5.5Materialização de certidão de cartório diverso

  R$ 24,35

6BUSCAS

• 6.1Das buscas em meio físico, por pessoa

  R$ 46,31

• 6.2Anotação feita na própria serventia ou mediante comunicação, além do porte postal

  R$ 8,22

7UNIÃO ESTÁVEL

• 7.1Registro de união estável

  R$ 146,64

• 7.2Termo de união estável

  R$ 217,29

8PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

• 8.1Reconhecimento de paternidade ou maternidade biológica ou socioafetiva; procedimento de alteração patronímico familiar; procedimento de retificação de registro civil incluindo os casos de alteração de prenome e do gênero de pessoa transgênero; procedimento de restauração de registro civil; e os demais procedimentos cujo erro não seja do próprio oficial, incluindo todas as petições, requerimentos, tomada de depoimentos, remessa dos autos ao juízo competente, excluídas as certidões e as averbações respectivas

  R$ 88,54