Cada vez menos, graças ao selo digital, mas permanece em certos procedimentos e para documentos antigos.

Qualquer cartório pode fazer?

O reconhecimento depende de o tabelião dispor do sinal público do colega ou de poder confirmá-lo junto à serventia de origem.

Substitui o apostilamento?

Não. Para uso no exterior, o caminho é a Apostila da Haia.

Tabelionato de Notas

Reconhecimento de Sinal Público

Valide, aqui, o ato praticado por tabelião de outra localidade.

Falar sobre este ato

Reconhecimento da assinatura e do sinal de tabelião de outra serventia.

Emolumento

R$ 7,25

Com a TSNR de 26%: R$ 9,14

Lei estadual nº 9.778/2025, em vigor desde 29/03/2026

Item 1.3 do Anexo I.

O reconhecimento de sinal público atesta a autenticidade da assinatura e do sinal de tabelião de outra serventia, permitindo que o documento produza efeitos onde é apresentado. É exigido sobretudo quando documentos lavrados em outro estado precisam ser aceitos localmente.

Com a digitalização dos atos notariais e a difusão do selo digital, a exigência vem diminuindo, mas permanece em determinados procedimentos e para documentos antigos.