Reconhecimento de Firma
Atendimento rápido, por semelhança ou por autenticidade.
Reconhecimento de assinatura em documento, nas modalidades por semelhança e por autenticidade.
O reconhecimento de firma atesta que a assinatura lançada em um documento pertence a determinada pessoa. Há duas modalidades: por semelhança, em que o tabelião compara a assinatura com o cartão de autógrafo arquivado na serventia; e por autenticidade, em que o signatário assina na presença do tabelião, apresentando documento de identidade.
Para o reconhecimento por semelhança é necessário ter cartão de assinatura aberto nesta serventia. A abertura de cartão é feita no balcão, mediante apresentação de documento de identidade original com foto e CPF.
Quando esse ato se aplica
- Contratos particulares, recibos e declarações
- Transferência de veículo e documentos do DETRAN
- Autorização de viagem de menor
- Documentos exigidos por bancos, seguradoras e órgãos públicos
- Procurações particulares
Documentos necessários
Pessoa física
- Documento de identidade original com foto e CPF
- Documento a ser reconhecido, já assinado (por semelhança) ou a assinar no balcão (por autenticidade)
- Cartão de assinatura aberto nesta serventia, para reconhecimento por semelhança
Pessoa jurídica
- Contrato social ou estatuto e CNPJ
- Ata de eleição dos administradores
- Documento de identidade do representante legal
Esta lista reúne os documentos habitualmente exigidos. Cada caso é analisado individualmente e pode demandar documentação adicional.
Vídeo explicativo
Produzido pelo Colégio Notarial do Brasil, não por esta serventia. Explica o ato em geral; o que vale para o seu caso é o atendimento. Assistir no YouTube — Reconhecimento de Firma (abre em nova aba).
Perguntas frequentes
Base legal
- Lei nº 8.935/1994, art. 7º, IV
- Código Civil, art. 221
- Provimento CNJ nº 149/2023
Atos relacionados
Autenticação de Cópias
Conferência e autenticação de cópias de documentos mediante apresentação do original.
Reconhecimento de Sinal Público
Reconhecimento da assinatura e do sinal de tabelião de outra serventia.
Escritura Declaratória
Escritura em que o declarante afirma, sob responsabilidade, fatos ou situações que precisa comprovar.
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