Emissão da Apostila da Convenção da Haia para documentos destinados a países signatários.

Prazo

Emissão no mesmo dia, estando o documento apto ao apostilamento.

Emolumento

A Apostila da Haia é a certificação que torna um documento público brasileiro válido nos demais países signatários da Convenção, dispensando a legalização consular. É emitida por cartórios autorizados e registrada no sistema nacional do CNJ.

O documento precisa chegar apto ao apostilamento: certidões dentro do prazo de validade, documentos particulares com firma previamente reconhecida, cópias autenticadas e traduções feitas por tradutor juramentado. A ordem entre apostilar e traduzir varia conforme o país de destino, e a ordem errada obriga a refazer o processo.

Quando esse ato se aplica

  • Processo de cidadania, residência ou visto no exterior
  • Matrícula em instituição de ensino estrangeira e revalidação de diploma
  • Casamento, divórcio ou inventário com elemento internacional
  • Procuração brasileira destinada a uso em outro país
  • Documentos societários para operação no exterior

Documentos necessários

Pessoa física

  • Documento original a ser apostilado, dentro do prazo de validade exigido
  • RG e CPF do requerente
  • Certidões de registro civil em inteiro teor atualizadas, quando for o caso
  • Tradução juramentada, quando exigida pelo país de destino
  • Indicação do país de destino e da finalidade do documento

Pessoa jurídica

  • Contrato social ou estatuto e CNPJ
  • Certidão simplificada da Junta Comercial
  • Documentos societários a serem apostilados
Baixar lista de documentos

Esta lista reúne os documentos habitualmente exigidos. Cada caso é analisado individualmente e pode demandar documentação adicional.

Perguntas frequentes

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