Com reserva ou sem reserva?

Com reserva, o substabelecente continua podendo praticar os atos e segue vinculado a eles. Sem reserva, deixa o mandato.

Preciso de autorização do outorgante?

Se a procuração vedar o substabelecimento, sim — sem autorização, o ato é ineficaz.

Se a procuração original foi pública e o ato exige forma pública, o substabelecimento também deve ser lavrado por escritura.

Tabelionato de Notas

Substabelecimento de Procuração

Transfira os poderes recebidos, com ou sem reserva.

Falar sobre este ato

Instrumento pelo qual o procurador repassa a terceiro os poderes que lhe foram outorgados.

Emolumento

R$ 24,29

Com a TSNR de 26%: R$ 30,61

Lei estadual nº 9.778/2025, em vigor desde 29/03/2026

Averbação do substabelecimento, item 2.7 do Anexo I.

O substabelecimento permite ao procurador repassar a terceiro os poderes recebidos. Com reserva, o substabelecente continua podendo exercê-los; sem reserva, afasta-se definitivamente do mandato.

A escolha tem efeito direto sobre responsabilidade: sem reserva, o substabelecente responde apenas por culpa na escolha do substituto. É preciso verificar se a procuração original autoriza o substabelecimento — sua vedação expressa torna ineficaz a transferência.