Servidão precisa ser registrada?

Sim. Sem registro na matrícula, o acordo vale apenas entre as partes e não vincula quem comprar o imóvel depois.

Qual a diferença para passagem forçada?

A servidão nasce de acordo entre proprietários; a passagem forçada é imposta por lei ao imóvel encravado, mediante indenização.

A superfície pode ser transferida?

Sim, por ato entre vivos e por sucessão, dentro do prazo concedido, respeitado o direito de preferência do proprietário do solo.

Tabelionato de Notas

Servidão e Direito de Superfície

Formalize passagem, acesso e uso de terreno como direito real.

Falar sobre este ato

Escrituras de servidão de passagem e aqueduto e de constituição de direito de superfície.

Emolumento

O valor depende do que for declarado no ato. Veja a tabela da Lei nº 9.778/2025, confira na tabela de emolumentos do TJ/AL ou pergunte na serventia.

Segue a faixa do valor declarado (item 5.2).

Sobre o emolumento incide a TSNR de 26%.

A servidão é o direito real que permite a um imóvel utilizar outro para finalidade determinada — passagem, aqueduto, linha de transmissão. Constituída por escritura e registrada nas matrículas de ambos os imóveis, acompanha o bem e vincula futuros adquirentes.

O direito de superfície permite conceder a terceiro o direito de construir ou plantar em terreno alheio, por prazo determinado, sem transferir a propriedade do solo. É instrumento útil em empreendimentos, energia, telecomunicações e atividade rural.