Cartório do Único Ofício de Barra de São Miguel
Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais
Titular: Bruno Torres Nunes
Av. Pescador José Machado, 132 — Centro, Barra de São Miguel/AL, CEP 57180-000
WhatsApp e telefone (82) 98136-0014 · cartoriobarradesaomiguel.al@gmail.com
Atendimento: segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 14h às 17h
Documentos para Tabelionato de Notas
Servidão e Direito de Superfície
Escrituras de servidão de passagem e aqueduto e de constituição de direito de superfície.
Prazo
Lavratura no mesmo dia, com a planta e as certidões em ordem.
Emolumento
Consulte a tabela vigente do TJ/AL na serventia
Quando esse ato se aplica
- Imóvel sem acesso à via pública que depende de passagem por terreno vizinho
- Instalação de tubulação, poço ou rede elétrica em terreno de terceiro
- Regularização de passagem usada informalmente há anos
- Concessão de terreno para construção ou plantio por prazo certo
Pessoa física
- RG, CPF, estado civil e comprovante de residência dos titulares e cônjuges
- Certidão de casamento ou escritura de união estável
- Matrícula atualizada e certidão de ônus reais dos imóveis dominante e serviente
- Planta com a delimitação da área, com ART ou RRT
- Certidões negativas de IPTU e valor venal
- Definição da contrapartida e do prazo, quando houver
Pessoa jurídica
- Contrato social ou estatuto e CNPJ
- Ata de eleição dos administradores e autorização da operação
- Licenças ambientais e autorizações setoriais, quando aplicáveis