Ata Notarial
Transforme o que existe hoje em prova — antes que desapareça.
Instrumento em que o tabelião documenta fatos, conteúdo digital e situações que constata pessoalmente.
A ata notarial é o registro, feito pelo tabelião, de fato que ele constata pessoalmente. É expressamente admitida pelo Código de Processo Civil como meio de prova e resolve um problema recorrente do litígio digital: conteúdo de sites, redes sociais, mensagens de WhatsApp e e-mails que podem ser apagados a qualquer momento.
Seu uso vai além do ambiente digital: constatação de estado de imóvel, de obra, de infiltração, de posse para usucapião, de realização de assembleia, de recusa de atendimento, de ruído. A delimitação precisa do que deve ser constatado é o que define a utilidade probatória da ata.
Quando esse ato se aplica
- Preservar conteúdo de site, rede social ou aplicativo antes que seja apagado
- Constatar estado de imóvel, obra ou vizinhança
- Documentar posse mansa e pacífica para usucapião extrajudicial
- Registrar publicidade enganosa ou descumprimento de oferta
- Comprovar realização e conteúdo de assembleia ou reunião
Documentos necessários
Pessoa física
- RG e CPF do requerente
- Comprovante de residência
- Descrição precisa do fato a ser constatado
- Endereços eletrônicos, perfis, números ou local a ser verificado
- Acesso ao dispositivo ou ao ambiente, quando necessário
- Documentos de titularidade, no caso de imóvel
Pessoa jurídica
- Contrato social ou estatuto e CNPJ
- Ata de eleição dos administradores
- RG e CPF do representante legal
Esta lista reúne os documentos habitualmente exigidos. Cada caso é analisado individualmente e pode demandar documentação adicional.
Vídeo explicativo
Produzido pelo Colégio Notarial do Brasil, não por esta serventia. Explica o ato em geral; o que vale para o seu caso é o atendimento. Assistir no YouTube — Ata Notarial (abre em nova aba).
Perguntas frequentes
Base legal
- Código de Processo Civil, art. 384
- Lei nº 8.935/1994, art. 7º, III
- Provimento CNJ nº 149/2023
Atos relacionados
Diligência Externa
Atendimento fora da sede para lavratura de atos e constatações, mediante agendamento.
Escritura Declaratória
Escritura em que o declarante afirma, sob responsabilidade, fatos ou situações que precisa comprovar.
Certidões e Buscas de Atos Notariais
Emissão de certidões de atos notariais e busca em livros, em papel ou em formato digital.
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