Comprove a dependência com documento dotado de fé pública.
Escritura declaratória de dependência econômica para fins previdenciários, funcionais e assistenciais.
Prazo
Lavratura no mesmo dia.
Emolumento
A declaração de dependência econômica por escritura pública é usada para comprovar, perante o INSS, órgãos públicos, planos de saúde, instituições de ensino e empregadores, que alguém depende economicamente de outra pessoa. É frequentemente exigida para inclusão de dependentes, pensão por morte e auxílio-funeral.
É ato declaratório: não cria a dependência, mas a formaliza com fé pública e data certa, normalmente com testemunhas. Sua aceitação depende de estar redigida conforme a exigência do órgão de destino e acompanhada de provas materiais.
Esta lista reúne os documentos habitualmente exigidos. Cada caso é analisado individualmente e pode demandar documentação adicional.
Escritura declaratória de união estável, com fixação da data de início e do regime de bens.
Escritura em que o declarante afirma, sob responsabilidade, fatos ou situações que precisa comprovar.
Reconhecimento voluntário de filho, inclusive socioafetivo, por termo no registro civil.
Conte o seu caso pelo WhatsApp: a serventia confere os documentos antes de você se deslocar.