Tabelionato de Notas

Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado)

Escrituras e procurações por videoconferência, de onde você estiver.

Lavratura de atos notariais na plataforma e-Notariado, com assinatura digital e videoconferência.

Prazo

Mediante agendamento, após conferência prévia da documentação.

Emolumento

A plataforma e-Notariado permite que escrituras, procurações, atas notariais e outros atos sejam lavrados e assinados eletronicamente, por videoconferência, com validade idêntica à do ato presencial.

Para participar, cada parte precisa de certificado digital notarizado — emitido gratuitamente por tabelionato — ou de certificado ICP-Brasil. Esta serventia emite o certificado notarizado e conduz a sessão de videoconferência, com a documentação conferida previamente.

Quando esse ato se aplica

  • Parte residente em outra cidade, estado ou país
  • Necessidade de praticar o ato sem deslocamento
  • Múltiplas partes em localidades diferentes
  • Dificuldade de locomoção por idade ou condição pessoal

Documentos necessários

Pessoa física

  • RG e CPF de cada participante
  • Certidão de estado civil atualizada
  • Comprovante de residência
  • Certificado digital notarizado ou ICP-Brasil ativo
  • Dispositivo com câmera, microfone e conexão estável
  • Documentação específica do ato a ser praticado

Pessoa jurídica

  • Contrato social ou estatuto e CNPJ
  • Ata de eleição dos administradores
  • Certificado digital e-CNPJ ou certificado notarizado do representante
Baixar lista de documentos

Esta lista reúne os documentos habitualmente exigidos. Cada caso é analisado individualmente e pode demandar documentação adicional.

Perguntas frequentes

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