Incide ITBI nas duas transmissões?

Sim. Cada transferência de propriedade é fato gerador próprio, ainda que no mesmo instrumento.

Permuta paga imposto de renda?

Na permuta sem torna entre pessoas físicas, em regra não há ganho de capital tributável. Havendo torna, o valor recebido pode ser tributado.

Sim. Como na compra e venda, a propriedade só se transfere com o registro de cada matrícula.

Tabelionato de Notas

Escritura de Permuta

Troque imóveis em um único ato, com ou sem complemento em dinheiro.

Falar sobre este ato

Escritura de permuta de imóveis, com tratamento da torna e do ITBI de cada transmissão.

Emolumento

O valor depende do que for declarado no ato. Veja a tabela da Lei nº 9.778/2025, confira na tabela de emolumentos do TJ/AL ou pergunte na serventia.

Segue a faixa do valor declarado (item 5.2), tomado o valor global da permuta.

Sobre o emolumento incide a TSNR de 26%.

A permuta é a troca de imóveis, com ou sem complemento em dinheiro (torna). É comum entre particulares e, sobretudo, entre proprietários de terreno e incorporadoras, na modalidade permuta por área construída ou unidades futuras.

Cada imóvel envolvido exige a mesma conferência documental de uma compra e venda, e o ITBI incide sobre cada transmissão, ainda que lavradas no mesmo instrumento.

Quando esse ato se aplica

Troca direta de imóveis entre proprietários
Entrega de terreno a incorporadora em troca de unidades futuras
Reorganização de patrimônio familiar entre herdeiros
Substituição de imóvel com complemento em dinheiro

Documentos necessários

Pessoa física

RG, CPF, estado civil e comprovante de residência de todos os permutantes e cônjuges
Certidão de casamento ou escritura de união estável
Matrícula atualizada e certidão de ônus reais de cada imóvel
Certidões negativas de IPTU, condomínio e valor venal de cada imóvel
Certidões pessoais de todos os permutantes
Avaliação dos imóveis e definição da torna, se houver
Guias de ITBI de cada transmissão