Cartório do Único Ofício de Barra de São Miguel
Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais
Titular: Bruno Torres Nunes
Av. Pescador José Machado, 132 — Centro, Barra de São Miguel/AL, CEP 57180-000
WhatsApp e telefone (82) 98136-0014 · cartoriobarradesaomiguel.al@gmail.com
Atendimento: segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 14h às 17h
Documentos para Tabelionato de Notas
Emancipação de Menor
Escritura de emancipação concedida pelos pais, sem necessidade de homologação judicial.
Prazo
Lavratura no mesmo dia; registro e averbação em seguida.
Emolumento
Consulte a tabela vigente do TJ/AL na serventia
Quando esse ato se aplica
- O menor completou 16 anos e ambos os pais concordam
- Há necessidade de abrir empresa, contratar ou assumir emprego formal
- O menor precisa figurar como parte em atos notariais ou registrais
Pessoa física
- RG e CPF de ambos os pais
- RG e CPF do menor
- Certidão de nascimento atualizada do menor
- Certidão de casamento dos pais ou comprovação do estado civil
- Comprovante de residência
- Certidão de óbito, se um dos pais for falecido
- Decisão judicial de destituição ou suspensão do poder familiar, se aplicável