Cartório do Único Ofício de Barra de São Miguel
Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais
Titular: Bruno Torres Nunes
Av. Pescador José Machado, 132 — Centro, Barra de São Miguel/AL, CEP 57180-000
WhatsApp e telefone (82) 98136-0014 · cartoriobarradesaomiguel.al@gmail.com
Atendimento: segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 14h às 17h
Documentos para Tabelionato de Notas
Escritura de União Estável
Escritura declaratória de união estável, com fixação da data de início e do regime de bens.
Prazo
Lavratura no mesmo dia.
Emolumento
Consulte a tabela vigente do TJ/AL na serventia
Quando esse ato se aplica
- Comprovação da união perante INSS, plano de saúde, banco ou empregador
- Intenção de adotar regime de bens diverso da comunhão parcial
- Existência de patrimônio anterior que se pretende preservar
- Filhos de relacionamentos anteriores e preocupação sucessória
Pessoa física
- RG e CPF de ambos os companheiros
- Certidão de nascimento atualizada, se solteiros
- Certidão de casamento com averbação do divórcio, se anteriormente casados
- Certidão de óbito do cônjuge anterior, em caso de viuvez
- Comprovante de residência
- Informação sobre profissão e data de início da convivência
- Relação dos bens, quando houver definição de regime diverso