Cartório do Único Ofício de Barra de São Miguel
Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais
Titular: Bruno Torres Nunes
Av. Pescador José Machado, 132 — Centro, Barra de São Miguel/AL, CEP 57180-000
WhatsApp e telefone (82) 98136-0014 · cartoriobarradesaomiguel.al@gmail.com
Atendimento: segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 14h às 17h
Documentos para Tabelionato de Notas
Instituição de Bem de Família
Escritura que institui o bem de família, ampliando a proteção legal do imóvel residencial.
Prazo
Lavratura no mesmo dia; registro na matrícula em seguida.
Emolumento
Consulte a tabela vigente do TJ/AL na serventia
Quando esse ato se aplica
- Proteger o imóvel residencial da família
- Titular exerce atividade com exposição a risco patrimonial
- Há patrimônio além do imóvel único já protegido por lei
- Pretende-se estender a proteção a móveis e valores mobiliários
Pessoa física
- RG e CPF do instituidor e do cônjuge ou companheiro
- Certidão de casamento ou escritura de união estável
- Matrícula atualizada do imóvel e certidão de ônus reais
- Certidão negativa de IPTU
- Comprovante de residência
- Certidões de distribuição cível e de execuções fiscais do instituidor
- Relação e comprovação dos móveis ou valores a incluir