Cartório do Único Ofício de Barra de São Miguel
Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais
Titular: Bruno Torres Nunes
Av. Pescador José Machado, 132 — Centro, Barra de São Miguel/AL, CEP 57180-000
WhatsApp e telefone (82) 98136-0014 · cartoriobarradesaomiguel.al@gmail.com
Atendimento: segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 14h às 17h
Documentos para Tabelionato de Notas
Separação Consensual
Escritura que põe fim ao regime de bens e aos deveres conjugais, sem dissolver o casamento.
Prazo
Lavratura no mesmo dia, reunida a documentação completa.
Emolumento
Consulte a tabela vigente do TJ/AL na serventia
Quando esse ato se aplica
- O casal quer cessar a sociedade conjugal sem dissolver o vínculo
- Há consenso sobre partilha, nome e eventual pensão
- Pretende-se manter aberta a possibilidade de reconciliação formal
- Não há filhos menores ou incapazes com questões pendentes
Pessoa física
- RG e CPF de ambos os cônjuges
- Certidão de casamento atualizada, emitida há menos de 90 dias
- Pacto antenupcial registrado, se houver
- Comprovante de residência de ambos
- Documentação completa dos bens a partilhar
- Certidão de ônus reais e negativa de IPTU dos imóveis
- OAB e qualificação do advogado assistente