Cartório do Único Ofício de Barra de São Miguel
Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais
Titular: Bruno Torres Nunes
Av. Pescador José Machado, 132 — Centro, Barra de São Miguel/AL, CEP 57180-000
WhatsApp e telefone (82) 98136-0014 · cartoriobarradesaomiguel.al@gmail.com
Atendimento: segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 14h às 17h
Documentos para Registro Civil das Pessoas Naturais
Reconhecimento de Paternidade
Reconhecimento voluntário de filho, inclusive socioafetivo, por termo no registro civil.
Prazo
Lavratura no mesmo atendimento, salvo remessa ao Ministério Público nas hipóteses previstas.
Emolumento
Consulte a tabela vigente do TJ/AL na serventia
Quando esse ato se aplica
- Reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade
- Formalização de vínculo socioafetivo consolidado
- Inclusão do sobrenome do genitor na certidão do filho
- Garantia de direitos sucessórios e alimentares do filho
Pessoa física
- RG e CPF do genitor que reconhece
- RG e CPF da mãe ou do outro genitor registrado, para anuência
- Certidão de nascimento atualizada do filho
- RG e CPF do filho, se maior de 12 anos, cujo consentimento é obrigatório
- Comprovante de residência
- Documentos que demonstrem a convivência, no reconhecimento socioafetivo
- Certidão de casamento do genitor, se houver