Cartório do Único Ofício de Barra de São Miguel
Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais
Titular: Bruno Torres Nunes
Av. Pescador José Machado, 132 — Centro, Barra de São Miguel/AL, CEP 57180-000
WhatsApp e telefone (82) 98136-0014 · cartoriobarradesaomiguel.al@gmail.com
Atendimento: segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 14h às 17h
Documentos para Tabelionato de Notas
Escritura de Doação
Escritura de doação de bens, com possibilidade de reserva de usufruto e cláusulas restritivas.
Prazo
Lavratura no mesmo dia, com ITCMD recolhido e certidões em ordem.
Emolumento
Consulte a tabela vigente do TJ/AL na serventia
Quando esse ato se aplica
- Antecipação de herança a filhos, com ou sem reserva de usufruto
- Transferência de imóvel entre familiares
- Proteção patrimonial com cláusulas restritivas
- Planejamento sucessório combinado com testamento
Pessoa física
- RG, CPF, estado civil e comprovante de residência do doador, do donatário e cônjuges
- Certidão de casamento ou escritura de união estável
- Matrícula atualizada e certidão de ônus reais do imóvel
- Certidão negativa de IPTU e carnê com valor venal
- Certidão negativa de débitos condominiais
- Certidões de distribuição cível, fiscal e trabalhista do doador
- CRLV, extratos ou contrato social, conforme o bem doado
- Guia de ITCMD recolhida
Pessoa jurídica
- Contrato social ou estatuto consolidado e CNPJ
- Ata de deliberação autorizando a doação
- Certidões negativas da empresa