Categoria

Patrimônio

Atos que protegem, doam ou reservam bens em vida.

4 atos

Escritura que estabelece regime de bens diverso da comunhão parcial, lavrada antes do casamento.

Escritura que institui o bem de família, ampliando a proteção legal do imóvel residencial.

Escritura de doação de bens, com possibilidade de reserva de usufruto e cláusulas restritivas.

Escritura de instituição, cessão, renúncia ou extinção de usufruto.