Categoria
Atos que protegem, doam ou reservam bens em vida.
4 atos
Escritura que estabelece regime de bens diverso da comunhão parcial, lavrada antes do casamento.
Escritura que institui o bem de família, ampliando a proteção legal do imóvel residencial.
Escritura de doação de bens, com possibilidade de reserva de usufruto e cláusulas restritivas.
Escritura de instituição, cessão, renúncia ou extinção de usufruto.